Senado estuda solução para dívidas de alunos com o Fies

A edição 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será a segunda a ser realizada sob os efeitos da pandemia de covid-19. Mas dificuldades não se encerram na prova de ingresso para o ensino público superior. Quem busca formação universitária no sistema privado também sofre os efeitos da crise sanitária, que agravou a inflação e o desemprego, resultou em elevados índices de evasão escolar e aumentou a inadimplência no pagamento do financiamento dos estudos. Várias iniciativas do Senado têm objetivo de suspender, refinanciar ou até cancelar as dívidas dos estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o maior programa do Ministério da Educação (MEC) para o setor.
Desde 2001, o Fies já beneficiou cerca de 3 milhões de cidadãos. Destinado a estudantes que não têm condições de pagar a mensalidade de uma universidade privada, o fundo facilita o acesso de mais pessoas ao ensino superior. O Fies paga as parcelas do curso para o aluno enquanto ele ainda está matriculado, para que ele realize o pagamento quando estiver formado, sem juros.
A crise da covid-19 fez aumentar substancialmente os índices de inadimplência dos contratos com o Fies. A Lei 14.024, publicada em 9 de julho, suspendeu temporariamente as obrigações financeiras com o Fies durante o período de vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020. Também em razão da pandemia, o MEC, através de portaria publicada em abril de 2021, dispensou os estudantes de apresentar pessoalmente os documentos necessários para contratação ou aditamento semestral do Fies e  prorrogou até 31 de dezembro deste ano o prazo de renovação dos contratos relativos a 2021.
Propostas do Senado
Em 5 de maio o Senado aprovou o PL 1.133/2021, do senador Jayme Campos (DEM-MT), que prorroga até o fim de 2021 a suspensão temporária das obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fies. A proposta tem por objetivo manter os estudantes matriculados no ensino superior, mesmo com as dificuldades financeiras provocadas pela pandemia do coronavírus. O projeto aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Outro projeto, o PL 3.403/2021, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), amplia a suspensão de pagamentos até 30 de junho de 2022. Por sua vez, o PL 1.841/2021, do senador Paulo Rocha (PT-PA), cancela as parcelas devidas ao Fies relativas ao período de março de 2020 a março de 2022, desde que sejam de  estudantes com renda familiar bruta de até três salários mínimos ou que ficaram desempregados no período em consequência da crise sanitária.
Já o projeto PL 4.038/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que aponta os elevados índices de atraso nos pagamentos do Fies, suspende até o fim de 2022 a cobrança de juros e multa dos estudantes. O senador Fernando Collor (Pros-AL) propôs um programa de regularização e refinanciamento do Fies, com descontos escalonados nos encargos moratórios e parcelamento da dívida em até 175 parcelas mensais (PL 4.076/2021).
E, em proposição mais recente, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) estabelece “anistia total e irrestrita” dos débitos com o Fies (PL 4.093/2021), chamando atenção para a situação de mortes e desemprego que deixou muitos estudantes sem apoio familiar.
Também foi encaminhado à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda recebimento de emendas, o PL 3.607/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que flexibiliza os critérios do teto do financiamento do Fies em relação à renda familiar per capita e abre exceções ao teto para inscritos em programa social do governo e para atletas olímpicos em formação.
O senador Carlos Viana (PSD-MG), entre outras medidas no PL 3.463/2021, propõe que estudantes que estejam há pelo menos dois anos em acolhimento institucional tenham prioridade ao financiamento com recursos do Fies.
Evasão escolar
Os motivos econômicos para o aumento da evasão escolar durante a crise de covid chamaram a atenção da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, que discutiu a questão em audiência pública com representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 8 de novembro. Na ocasião, os debatedores alertaram para a necessidade de um programa para atrair jovens de volta às escolas e universidades, e reivindicaram a recomposição do orçamento de bolsas de estudo e do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes).
Já os especialistas ouvidos pela Comissão de Educação (CE) em audiência pública realizada em 8 de novembro associaram as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso a uma ameaça que afeta tanto o Fies quanto o Programa Universidade para Todos (ProUni) — programa que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de educação superior. Para eles, os projetos PL 3.887/2020 e PL 2.337/2021, que alteram as regras tributárias, podem tornar o ProUni economicamente inviável e resultar em gastos ainda maiores por parte das universidades públicas.

Agência Senado

 

 

 

Redação

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