Decreto regulamenta novo Marco Legal do Saneamento Básico
Texto define repasses a governos locais para apoiar licitações Cinco meses após a sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico,
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Decreto flexibiliza exigências para concessões de rádio e TV
O governo federal editou decreto alterando o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, nome técnico para os canais de rádio e
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Governo edita decreto regulamentando legislação de telecomunicações
Decreto regulamentando o novo modelo regulatório do setor O governo federal editou decreto regulamentando o novo modelo regulatório de telecomunicações,
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Governo define lotéricas e igrejas como atividades essenciais
Medida foi publicado hoje no Diário Oficial O presidente Jair Bolsonaro definiu outras atividades e serviços essenciais que devem funcionar
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Entenda: novas regras para recolhimento de lixo eletrônico
Assinado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto 10.240 de 2020 estabelece as regras para implementação do sistema de
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Portal do Datasus está mais rápido e acessível
Novo portal facilita a navegação dos usuários aos serviços do SUS ao permitir melhor acessibilidade. Mudanças fazem parte das inovações tecnológicas
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Decreto estabelece limites com diárias e passagens no governo federal
Regras também valem para contratação de bens e serviços Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro estabeleceu limites para a
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Decreto extingue 27 mil cargos efetivos no governo federal
Medida tem o objetivo de organizar a estrutura das carreiras no serviço público O governo federal extinguirá mais de
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Governo libera R$ 130 milhões para seguro-defeso a pescadores do NE
Decreto vai beneficiar trabalhadores de áreas atingidas por óleo O presidente em exercício, Davi Alcolumbre, assinou um decreto presidencial autorizando
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Bahia decreta estado de emergência por manchas de óleo no litoral
Governo emitiu alerta para população não entrar em contato com óleo O governador em exercício do estado da Bahia, João
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