Promotores querem investigar venda de informações de contribuintes
A equipe teria obtido uma proposta comercial do Serpro para comercializar os cadastros pessoais com outro órgão da Administração Pública, como a Controladoria-Geral da União, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Nacional de Justiça, em contratos que somam mais de R$ 1,3 milhão. Os promotores questionaram a empresa, que se recusou a responder às perguntas.
Trata-se de um negócio milionário no qual os dados armazenados e geridos pela própria administração pública são vendidos para a mesma administração pública, afirmou o promotor Frederico Ceroy.
Serpro
Por meio de nota, o Serpro repudiou o que chamou de a distorção que vem sendo feita a respeito de sua atuação na prestação de serviços ao governo e à sociedade. A empresa acrescentou que nunca contratou ou repassou informações ao site Consulta Pública, bem como não disponibilizou dados básicos de brasileiros em qualquer ambiente.
Em relação ao repasse a outros órgãos públicos, o Serpro argumentou que o processo não é irregular.
O que é chamado ‘venda de informações’ é, na verdade, um procedimento legal e legítimo amparado por lei de disponibilização, previamente autorizada, de dados e informações já públicos, pertencentes aos órgãos e entidades da administração, procedimento que, em nenhuma medida, atenta contra o sigilo de dados do cidadão, concluiu o comunicado.
