POLÍTICA

Congresso aprova LDO e agora o texto segue para sanção presidencial

O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com salário mínimo previsto de R$ 1.088.
A LDO é o texto que determina as regras para o orçamento de 2021 do governo federal, com a previsão do déficit fiscal e as prioridades de gastos para o ano seguinte.
A LDO prevê pouco mais de R$ 247 bilhões de rombo no orçamento, o chamado déficit fiscal, que é a diferença entre o que o governo gasta e o que arrecada durante o ano.
Essa meta fiscal é importante porque o governo federal precisa respeitar o valor previsto e não pode gastar a mais sem autorização do Congresso Nacional.
Segundo o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), as prioridades para o orçamento de 2021 são o programa de habitação popular Casa Verde Amarela e as ações voltadas ao combate da pandemia.
Enquanto no Senado a votação foi rápida e tranquila, na Câmara os deputados criticaram a votação da LDO diretamente no plenário do Congresso Nacional, sem passar primeiro pela Comissão Mista de Orçamento, como prevê o regimento da casa.
A comissão não foi instalada em razão da pandemia e também de disputas políticas pela presidência do colegiado, que inclusive paralisou por semanas as votações na Câmara. É a primeira vez na história que a proposta é votada diretamente em plenário. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) questionou o procedimento.
Parlamentares cobraram a instalação da Comissão antes do recesso parlamentar para análise da Lei Orçamentária. É na Lei orçamentária que estão os detalhes dos gastos aprovados na LDO.
A votação do orçamento só deve ocorrer em fevereiro do ano que vem.  -Agência Brasil

 

Redação

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